Termos e Condições – Pimenta Doce Lingerie

Campo de Aplicação

1.1. Estas condições de venda aplicam-se:

(a) a todas as ofertas contidas neste website emitidas pela Pimenta Doce, com sede em Rua Serpa Pinto, nr 29 r/c, 4890-238 Celorico de Basto.

(b) a todos os acordos e relações celebrados entre a Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.

1.2. A Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt apenas aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem quaisquer outras, exceto se houver um acordo prévio, expresso e por escrito. 

A Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt pode, pontualmente, modificar certas disposições das suas condições gerais, e é aconselhado que estas sejam revistas a cada visita ao site www.pimentadocelingerie.pt.

Ao validar o pedido, o cliente aceita automaticamente as condições gerais de venda.

Processo de Registo e Encomenda

2.1. Registo

Para efetuar compras através deste website, o cliente deve registar-se previamente. 

Os dados solicitados para o registo são: nome, apelido, e-mail, telefone, número de identificação fiscal (NIF) e morada.

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos

Os produtos disponíveis neste website estão agrupados por várias categorias, identificadas no menu superior e na coluna lateral. 

Cada categoria pode ter subcategorias, oferecendo uma lista detalhada de produtos com informações adicionais.

2.2.2. Carrinho de Compras

Após adicionar os produtos ao carrinho de compras, o cliente pode concluir a encomenda seguindo os seguintes passos:

• Identificação (login, se necessário).
• Verificação da conta.
• Escolha da morada de entrega.
• Seleção da forma de entrega.
• Escolha do método de pagamento.
• Confirmação do pedido.

Ao finalizar, o cliente receberá um e-mail de confirmação de receção da encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda

A aceitação da encomenda é feita após a confirmação da disponibilidade dos produtos, por telefone ou e-mail. Apenas após esta aceitação se forma um acordo entre a Pimenta Doce e o cliente, regido pelas condições de venda.

A Pimenta Doce reserva-se o direito de retirar ofertas ou alterar preços até à confirmação do acordo. Não se responsabiliza por erros tipográficos, e as imagens apresentadas podem não corresponder exatamente aos produtos.

Entregas e Portes de Envio

3.1. Envios

Portes para Portugal Continental e Ilhas: 4,50€, gratuitos em compras superiores a 75€. Envio para a União Europeia: 5,50€.

Envios nacionais são realizados pela transportadora DPD e os internacionais pelos CTT (Correios de Portugal). Prazos de entrega: 2-3 dias úteis para envios nacionais, até 12 dias para internacionais.

O cliente será notificado por e-mail ou SMS com o número de rastreamento para acompanhar o envio. 

Se houver tentativa de entrega sem sucesso, o cliente deve contactar a transportadora para agendar nova data. 

Em caso de devolução, os custos de reenvio são suportados pelo cliente.

3.2. Encomendas

Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal de 23%. A Pimenta Doce reserva-se o direito de alterar preços ou realizar campanhas de promoção sem aviso prévio.

Após efetuar uma encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação. A encomenda será finalizada após o pagamento. Em caso de transferência bancária, é obrigatório o envio do comprovativo para o e-mail geral@pimentadocelingerie.pt.

Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

• Transferência bancária.
• MB WAY.
• Payshop.
• Multibanco.

Trocas e Devoluções

Por motivos de saúde e higiene, não são aceites trocas ou devoluções de lingerie, biquínis ou produtos íntimos.

Em caso de defeito, o cliente deve enviar um e-mail com fotografias do problema para geral@pimentadocelingerie.pt. 

A Pimenta Doce compromete-se a substituir o artigo defeituoso, desde que o problema não seja causado por uso indevido e seja comunicado em tempo útil. 

Os custos de envio serão suportados pela Pimenta Doce após confirmação do defeito.

Tratamento e segurança de dados pessoais

Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, o cliente pode exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento ou comunicação dos seus dados através da área “A Minha Conta”, por e-mail para geral@pimentadocelingerie.pt, ou pelo telefone 910775368.

O cliente autoriza o tratamento automatizado dos seus dados pela Pimenta Doce para fins de gestão de compras, controlo de acessos, e poderá, se desejado, recusar a utilização para marketing.

Outros direitos e responsabilidades

Preços e Limitação de Stock: Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, e a disponibilidade dos produtos está limitada ao stock existente.

Propriedade dos Conteúdos: Todos os dados e conteúdos do website são propriedade da Pimenta Doce e estão protegidos por lei.

Erros no Conteúdo: A Pimenta Doce não se responsabiliza por erros de conteúdo no website, reservando-se o direito de alterar os conteúdos a qualquer momento.

Utilização da Internet: A Pimenta Doce não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas de acesso à Internet.

Legislação e Foro: As presentes condições são reguladas pela lei portuguesa, e quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.