Termos e Condições – Pimenta Doce Lingerie
Campo de Aplicação
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website emitidas pela Pimenta Doce, com sede em Rua Serpa Pinto, nr 29 r/c, 4890-238 Celorico de Basto.
(b) a todos os acordos e relações celebrados entre a Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.
1.2. A Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt apenas aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.
1.3. As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem quaisquer outras, exceto se houver um acordo prévio, expresso e por escrito.
A Pimenta Doce/www.pimentadocelingerie.pt pode, pontualmente, modificar certas disposições das suas condições gerais, e é aconselhado que estas sejam revistas a cada visita ao site www.pimentadocelingerie.pt.
Ao validar o pedido, o cliente aceita automaticamente as condições gerais de venda.
Processo de Registo e Encomenda
2.1. Registo
Para efetuar compras através deste website, o cliente deve registar-se previamente.
Os dados solicitados para o registo são: nome, apelido, e-mail, telefone, número de identificação fiscal (NIF) e morada.
2.2. Encomenda
2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos disponíveis neste website estão agrupados por várias categorias, identificadas no menu superior e na coluna lateral.
Cada categoria pode ter subcategorias, oferecendo uma lista detalhada de produtos com informações adicionais.
2.2.2. Carrinho de Compras
Após adicionar os produtos ao carrinho de compras, o cliente pode concluir a encomenda seguindo os seguintes passos:
- Identificação (login, se necessário).
- Verificação da conta.
- Escolha da morada de entrega.
- Seleção da forma de entrega.
- Escolha do método de pagamento.
- Confirmação do pedido.
Ao finalizar, o cliente receberá um e-mail de confirmação de receção da encomenda.
2.2.3. Aceitação da Encomenda
A aceitação da encomenda é feita após a confirmação da disponibilidade dos produtos, por telefone ou e-mail. Apenas após esta aceitação se forma um acordo entre a Pimenta Doce e o cliente, regido pelas condições de venda.
A Pimenta Doce reserva-se o direito de retirar ofertas ou alterar preços até à confirmação do acordo. Não se responsabiliza por erros tipográficos, e as imagens apresentadas podem não corresponder exatamente aos produtos.
Entregas e Portes de Envio
3.1. Envios
Portes para Portugal Continental e Ilhas: 4,50€, gratuitos em compras superiores a 75€. Envio para a União Europeia: 5,50€.
Envios nacionais são realizados pela transportadora DPD e os internacionais pelos CTT (Correios de Portugal). Prazos de entrega: 2-3 dias úteis para envios nacionais, até 12 dias para internacionais.
O cliente será notificado por e-mail ou SMS com o número de rastreamento para acompanhar o envio.
Se houver tentativa de entrega sem sucesso, o cliente deve contactar a transportadora para agendar nova data.
Em caso de devolução, os custos de reenvio são suportados pelo cliente.
3.2. Encomendas
Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal de 23%. A Pimenta Doce reserva-se o direito de alterar preços ou realizar campanhas de promoção sem aviso prévio.
Após efetuar uma encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação. A encomenda será finalizada após o pagamento. Em caso de transferência bancária, é obrigatório o envio do comprovativo para o e-mail geral@pimentadocelingerie.pt.
Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
- Transferência bancária.
- MB WAY.
- Payshop.
- Multibanco.
Trocas e Devoluções
Por motivos de saúde e higiene, não são aceites trocas ou devoluções de lingerie, biquínis ou produtos íntimos.
Em caso de defeito, o cliente deve enviar um e-mail com fotografias do problema para geral@pimentadocelingerie.pt.
A Pimenta Doce compromete-se a substituir o artigo defeituoso, desde que o problema não seja causado por uso indevido e seja comunicado em tempo útil.
Os custos de envio serão suportados pela Pimenta Doce após confirmação do defeito.
Tratamento e segurança de dados pessoais
Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, o cliente pode exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento ou comunicação dos seus dados através da área “A Minha Conta”, por e-mail para geral@pimentadocelingerie.pt, ou pelo telefone 910775368.
O cliente autoriza o tratamento automatizado dos seus dados pela Pimenta Doce para fins de gestão de compras, controlo de acessos, e poderá, se desejado, recusar a utilização para marketing.
Outros direitos e responsabilidades
Preços e Limitação de Stock: Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, e a disponibilidade dos produtos está limitada ao stock existente.
Propriedade dos Conteúdos: Todos os dados e conteúdos do website são propriedade da Pimenta Doce e estão protegidos por lei.
Erros no Conteúdo: A Pimenta Doce não se responsabiliza por erros de conteúdo no website, reservando-se o direito de alterar os conteúdos a qualquer momento.
Utilização da Internet: A Pimenta Doce não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas de acesso à Internet.
Legislação e Foro: As presentes condições são reguladas pela lei portuguesa, e quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.